Fazenda defende que limite de cinco anos serve para iniciar e terminar a compensação tributária de créditos reconhecidos judicialmente ...

A judicialização de conflitos internos em organizações religiosas tem revelado um expediente recorrente: os tribunais afirmam que não pretendem julgar doutrina, mas, logo em seguida, anulam sanções e ...

Tribunal avaliou que relação tinha consentimento e era pública, tinha apoio familiar, e que a dignidade sexual da menor não foi ferida ...

No regime das concessões, as agências são autarquias especiais concebidas para exercer funções técnicas de regulação ...

Fiscos estaduais vêm exigindo o ICMS, pois a publicidade veiculada em portais digitais noticiosos se qualificaria como ...

Ao julgar caso da musicoterapia, relator relembrou que o direito à saúde deve ser garantido solidariamente pelos entes ...

O XIV Fórum de Lisboa receberá até a próxima terça-feira (21/4) inscrições de artigos científicos para as mesas de pesquisa ...

O Superior Tribunal de Justiça adiou para 6 de maio a retomada do julgamento sobre o limite das contribuições destinadas ao ...

Adiamento da audiência sobre canal de acesso do Porto de Santos ocorre uma semana depois de a agência confirmar a data do ...

Para o STJ, junta comercial criou obrigação que não estava prevista em lei e violava o livre exercício da atividade ...

Juíza de São Paulo mandou plano cobrir dívida de mais de R$ 20 mil com hospital e retirar nome do paciente de cadastro de ...

O Seminário Internacional de Direito Penal, um dos eventos mais relevantes do calendário jurídico, vai reunir nos dias 23 e 24 deste mês juristas de ...