Ministros apontaram que a proibição não pode se basear na suposta violação à isonomia, pois essa tese já foi rechaçada pelo ...

Apesar da Eletropaulo já ter sofrido punições administrativas, relator defendeu indenização por danos morais coletivos por ...

Fazenda defende que limite de cinco anos serve para iniciar e terminar a compensação tributária de créditos reconhecidos ...

A judicialização de conflitos internos em organizações religiosas tem revelado um expediente recorrente: os tribunais afirmam que não pretendem julgar doutrina, mas, logo em seguida, anulam sanções e ...

Tribunal avaliou que relação tinha consentimento e era pública, tinha apoio familiar, e que a dignidade sexual da menor não foi ferida ...

No regime das concessões, as agências são autarquias especiais concebidas para exercer funções técnicas de regulação ...

Fiscos estaduais vêm exigindo o ICMS, pois a publicidade veiculada em portais digitais noticiosos se qualificaria como ...

Ao julgar caso da musicoterapia, relator relembrou que o direito à saúde deve ser garantido solidariamente pelos entes ...

O XIV Fórum de Lisboa receberá até a próxima terça-feira (21/4) inscrições de artigos científicos para as mesas de pesquisa ...

O Superior Tribunal de Justiça adiou para 6 de maio a retomada do julgamento sobre o limite das contribuições destinadas ao ...

Adiamento da audiência sobre canal de acesso do Porto de Santos ocorre uma semana depois de a agência confirmar a data do ...

Para o STJ, junta comercial criou obrigação que não estava prevista em lei e violava o livre exercício da atividade ...